Política de Privacidade da 57bra – Proteção dos Seus Dados

§ 1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 57bra ("Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma disponível em https://57bra.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você", "seu") no âmbito dos serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e demais funcionalidades da Plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 57bra, o Titular declara ter lido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

§ 2 Dados Pessoais que Coletamos

A 57bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas e jogos (modalidades, valores apostados, resultados);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme descrito no § 9);
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

§ 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 57bra são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do Titular, configuração de preferências e acesso à Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes e reconciliação financeira;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades;
• Comunicação com o Titular: envio de confirmações de transação, atualizações de conta, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais ou regulatórias competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do usuário (dados agregados e anonimizados);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos compulsivos e aplicação de ferramentas de proteção.

§ 4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57bra está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57bra não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com medidas contratuais de proteção adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) e ferramentas de análise — apenas no estritamente necessário para a prestação do serviço;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e AML para validação de documentos e CPF;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal ou autoridade judicial, quando exigido por lei ou decisão judicial válida;
• Auditorias e compliance: auditoras independentes certificadoras de RNG e de práticas de jogo responsável, mediante acordos de confidencialidade.

Todos os prestadores de serviços com acesso a dados pessoais dos Titulares são contratualmente obrigados a manter medidas de segurança equivalentes às adotadas pela 57bra e a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade contratada.

§ 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços da 57bra — como provedores de jogos e plataformas de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, observando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável.

A 57bra mantém registro de todas as transferências internacionais e está preparada para apresentar as garantias adotadas mediante solicitação do Titular ou da ANPD.

§ 7 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais mínimos:

Após o vencimento dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os procedimentos técnicos internos da 57bra.

§ 8 Segurança dos Dados Pessoais

A 57bra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Política de senhas: requisitos de complexidade para senhas de usuários e renovação periódica obrigatória para acessos internos.

§ 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 57bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma para melhorar o desempenho e a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (como tipo de odds preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso de forma agregada e anonimizada.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies de terceiros (provedores de jogos, ferramentas de análise) estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

§ 10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos Arts. 18 e 20 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 57bra:

• Confirmação e acesso: saber se há tratamento de dados pessoais e acessar cópia dos dados que a 57bra mantém sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, em formato interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como recebimento de comunicações de marketing) a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem impacto desproporcional ao Titular.

§ 11 Menores de Idade

A Plataforma 57bra é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de idade tente se cadastrar, o pedido será recusado no processo de verificação KYC.

Se a 57bra tomar conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte.

§ 12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 57bra designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Atender solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da Controladora;
• Orientar os funcionários e prestadores da 57bra sobre as práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) para novos tratamentos.

O Encarregado pode ser contactado pelo seguinte endereço de e-mail (texto simples — não clicável):
[email protected]

As solicitações recebidas serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

§ 13 Alterações desta Política de Privacidade

A 57bra reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Todas as versões anteriores serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso exibido no painel da conta. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://57bra.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização e número de versão no topo do documento.

§ 14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas diretamente com o Encarregado de Dados deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Titular também tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.